O protocolo visa promover o incentivo do Estado à bonificação de juros aos créditos das famílias e das micro e pequenas empresas que se enquadram nos escalões de baixa tensão de consumo, de forma a facilitar os investimentos e o acesso ao crédito bancário para aquisição de sistemas de auto produção, ao nível de regime de microprodução de energias renováveis.

Os consumidores finais beneficiados terão a redução no custo global (fatura & crédito), mesmo durante o período de amortização dos créditos e passarão a ter uma redução significativa no período pós amortização do crédito.

Segundo o Governo, espera-se que o programa de incentivo possa vir a contribuir para duplicar a capacidade instalada na microprodução, projetada pelo Serviço de Energia em 2,94 MW (por iniciativa exclusiva dos particulares) para 5,2 MW (com o incentivo do setor público).

De acordo com o Vice -Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, para além da bonificação de juros, do subsídio a fundo perdido, o Estado concede isenção  aduaneira à importação de equipamentos e acessórios de produção de energias renováveis, nomeadamente, painéis solares, geradores eólicos e outros dispositivos de produção de energia, baseada na utilização massiva de fontes de energias renováveis.

Segundo o Vice-Primeiro-Ministro, as energias renováveis são o caminho para se ter energia mais barata e mais limpa. O Governo de Cabo Verde tem como meta atingir 50% de penetração de energias renováveis, em 2030 e quase 100%, em 2040.

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