Perguntas e Respostas

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É um mecanismo que permite a suspensão do pagamento das prestações mensais. Ou seja, possibilitando um alívio dos encargos das Empresas penalizadas pelo impacto económico negativo da pandemia do Covid-19. Nesse período, ficam dispensadas tanto de proceder à amortização do capital em dívida, como ao pagamento dos juros do empréstimo. 
Podendo as empresas optarem pela moratória no:
 
  • Regime Integral: onde o cliente fica livre de quaisquer encargos durante o período da moratória, mas posteriormente terá que fazer face a responsabilidade do pagamento do crédito. Lembrando ainda que a prestação mensal será recalculada, e o prazo de maturidade do crédito estendida.
  • Regime Parcial: onde o cliente efetua o pagamento parcial do crédito ou seja continua efetuando o pagamento mensal em relação aos juros, comissões ou outros encargos, o que implica também alteração na maturidade do crédito. Após o término da moratória a prestação será recalculada sendo o impacto no valor da prestação mensal, inferior em relação ao regime integral.
De acordo com as atualizações do Decreto-Lei nº 38/2020, de 31 de março, na sua mais recente alteração instituída pelo Decreto-Lei Nº 10/2022, de 08 de abril, os clientes particulares já não estão abrangidos pela prorrogação da Moratória.
 
Os clientes particulares já não estão abrangidos pela prorrogação da Moratória. Beneficiam do período de moratória somente as empresas que independentemente da sua dimensão, preencham cumulativamente as condições descritas no Decreto-lei nº 10/2022.
 
É um mecanismo que permite a suspensão do pagamento das prestações mensais. Ou seja, possibilitando um alívio dos encargos das Empresas penalizadas pelo impacto económico negativo da pandemia do Covid-19. Nesse período, ficam dispensadas tanto de proceder à amortização do capital em dívida, como ao pagamento dos juros do empréstimo. 
Podendo as empresas optarem pela moratória no:
 
  • Regime Integral: onde o cliente fica livre de quaisquer encargos durante o período da moratória, mas posteriormente terá que fazer face a responsabilidade do pagamento do crédito. Lembrando ainda que a prestação mensal será recalculada, e o prazo de maturidade do crédito estendida.
  • Regime Parcial: onde o cliente efetua o pagamento parcial do crédito ou seja continua efetuando o pagamento mensal em relação aos juros, comissões ou outros encargos, o que implica também alteração na maturidade do crédito. Após o término da moratória a prestação será recalculada sendo o impacto no valor da prestação mensal, inferior em relação ao regime integral.
De acordo com as atualizações do Decreto-Lei nº 38/2020, de 31 de março, na sua mais recente alteração instituída pelo Decreto-Lei Nº 10/2022, de 08 de abril, a moratória foi estendida por mais seis meses, período entre 01 de abril até 30 de setembro de 2022.
 
Beneficiam do período de moratória as empresas que independentemente da sua dimensão, preencham cumulativamente as seguintes condições:

Beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas por 6 (seis) meses, compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro de 2022, exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital, desde que:
 
  • A atividade principal da entidade seja na área de Transportação Aérea, Armazenagem e Atividades Auxiliares dos Transportes Aéreos (CAE 51-5223), de Alojamento, Restauração, Estabelecimentos de bebidas (CAE 5510-5610-5620), de Imobiliária (CAE 6810-6820), de Agência de viagens, operadores turísticos e outas atividades de reservas (CAE 7911-7912-7990);
  • A atividade principal da entidade seja em outras áreas inequivocamente conexas ao Turismo, mediante a comprovação da redução de faturação de, pelo menos, 25% em dezembro de 2021 face a dezembro de 2019;
  • A atividade principal da entidade seja na área de captação, tratamento e distribuição de água e energia (CAE 3602), aplicável apenas para as ilhas de Sal e da Boavista.
Decreto-Lei n.º 38/2020, de 31 de março, com as alterações ocorridas no Decreto-Lei nº 04/2021, de 15 de janeiro.
 
CAE Designação
477 Comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos especializados: comércio a retalho de artigos de arte e artesanato
501 Transportes marítimos
51 Transportes aéreos
5222 Atividades auxiliares dos transportes marítimos
5223 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
55 Alojamento
5610 Restaurantes
5620 Fornecimento de refeições para eventos e outros serviços de refeições
7710 Alugues de veículos automóveis
79 Agência de viagem, operadores turísticos e outras atividades de reservas
8230 Organização de feiras, congressos e similares
85 Educação
9000 Atividades de teatro, de música e outras atividades artísticas e literárias
910 Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais
93 Atividades desportivas, de diversão e recreativas
9499 Associações culturais e recreativas
Para atualizar os dados de uma conta deve:
 
  • Imprimir, preencher e assinar (conforme documento de identificação) a Ficha de Entidade Particular, disponível no site no Menú Formulários;
  • Entregar, pessoalmente, numa das Agências do BCA, a ficha acima indicada, preenchida e assinada, juntamente com a versão válida do documento que está desatualizado ou em falta no Banco - que pode ser o seu Documento de Identificação (Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação) ou a Declaração de NIF (Número de identificação Fiscal)/Cartão de Contribuinte.
Não. O processo de atualização de dados é presencial para as pessoas que residem no país.

Porquê?
A entrega das cópias dos documentos acima mencionados deverá fazer-se acompanhar dos documentos originais para efeito de certificação dos mesmos.
 
Ter os seus dados atualizados no banco é muito importante na medida em que permite-lhe uma relação muito melhor com o mesmo a todos os níveis, p.e. contactos, decisões, informação.

Ademais, cabe ao cliente o dever de manter os seus dados atualizados e, por isso, sempre que houver alguma alteração, deve informar o Banco.
 
A atualização dos seus dados é uma imposição legal, pelo que deve fazê-lo sempre que os mesmos estejam desatualizados. Entretanto, caso receber uma comunicação do BCA de que os seus dados estão desatualizados, dispõe de 30 (trinta) dias, a contar da data da comunicação do BCA, para efetuar a atualização.
 
A não atualização dos dados poderá implicar restrições na movimentação da sua conta, conforme instruções do regulador, Banco de Cabo Verde (BCV), nos termos do Aviso nº 3/2017.
 
Sim. Para consultar e movimentar a conta, via Internet, deve aderir ao BCADirecto, bastando, para isso, imprimir, preencher e assinar a Ficha de Adesão ao BCADirecto, disponível no site www.bca.cv e entregá-la na sua Agência
 
Sim. Basta que dê indicações expressas nesse sentido, preenchendo os campos necessários na Ficha de Entidade Particular.
 
Para atualizar os dados de uma conta à distância deve:
 
  • Imprimir, preencher e assinar (conforme documento de identificação) a Ficha de Entidade Particular, disponível no site, no Menú Formulários;
  • Digitalizar e enviar para o BCA, por email, a Ficha acima indicada preenchida e assinada, acompanhada de uma cópia válida do documento que esteja desatualizado ou em falta no Banco - que pode ser o seu Documento de Identificação (Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação) ou Declaração de NIF (Número de Identificação Fiscal)/Cartão de Contribuinte;
  • De seguida, encaminhar para o BCA, o original da Ficha de Entidade Particular e fotocópias autenticadas dos documentos enviados por email.
Caso as fotocópias autenticadas não forem recebidas dentro do prazo de 45 dias da data de expedição da comunicação do Banco, as cópias remetidas por email não produzirão efeitos legais.
 
Ter os seus dados atualizados no banco é muito importante na medida em que permite-lhe uma relação muito melhor com o mesmo a todos os níveis, p.e. contactos, decisões, informação.

Ademais, cabe ao cliente o dever de manter os seus dados atualizados e, por isso, sempre que houver alguma alteração, deve informar o Banco
 
A atualização dos seus dados é uma imposição legal, pelo que deve fazê-lo sempre que os seus dados estejam desatualizados. Entretanto, caso receber uma comunicação do Banco de que os seus dados estão desatualizados, pode primeiramente enviar os documentos por email, dispondo de 45 dias, a contar da data da comunicação do BCA, para remeter, para o BCA, o original da Ficha de Entidade Particular e as fotocópias autenticadas dos documentos enviados por email.
 
A não atualização dos dados poderá implicar restrições na movimentação da sua conta, conforme instruções do regulador, Banco de Cabo Verde (BCV), nos termos do Aviso nº 3/2017.
 
Caixa Postal 474 – Praia – Cabo Verde.
Nota: De preferência, indique o nome da Agência.
Sim. Para continuar a beneficiar das vantagens estabelecidas para os Emigrantes cabo-verdianos deve renovar, anualmente, a Prova de Qualidade de Emigrante, conforme estipulado no Decreto-Lei nº 53/95 de 26 de Setembro.
Deve enviar os seguintes documentos comprovativos da Qualidade de Emigrante (originais ou fotocópias autenticadas): Carteira de trabalho e Certidão de Residência atualizados; Ou Declaração passada pela Autoridade Diplomática ou Consular cabo-verdiana, comprovando a sua condição de emigrante nos termos da lei, para continuar a beneficiar das vantagens estabelecidas na lei.
A não entrega do comprovativo implica a perda dos benefícios fiscais (isenção de imposto sobre juros DP), entre outros.
 
Sim. Para consultar e movimentar a conta, via Internet, deve aderir ao BCADirecto, bastando, para isso, imprimir, preencher e assinar a Ficha de Adesão ao BCADirecto, disponível no site www.bca.cv e entrega-la na sua Agência
 
Sim. Basta que dê indicações expressas nesse sentido, preenchendo os campos necessários na Ficha de Entidade Particular.
 
Serviço de Banca Virtual do BCA, que oferece ao cliente a possibilidade de realizar operações bancárias à distância, comunicando interactivamente com o BCA.
O cliente pode, de qualquer lugar, em qualquer computador com Internet e a qualquer hora, digitando um nome de utilizador e um código de acesso que lhe é fornecido no momento de assinatura do Ficha de Adesão, consultar as suas contas e realizar outras operações bancárias.
Todos os clientes do BCA podem aderir ao BCADIRECTO.
Para isso basta preencher e assinar a ficha de adesão disponível no www.bca.cv ou nas Agências do BCA e entregá-la por correio, ou directamente numa Agência.
De seguida, receberá via e-mail o seu nome de utilizador e a palavra passe, que poderá utilizar no próprio dia.
Os clientes que residem no estrangeiro podem, também, aderir ao BCADIRECTO, enviando o formulário de adesão assinado por correio.
Consultas de:
- posição consolidada de todas as suas contas
- saldos e movimentos de contas
- detalhes e movimentos do Cartão de Débito (Cartão Vinti4)
- cotações de câmbio
- NIB
- agendas dos próximos vencimentos das contas (a ser disponibilizadas brevemente)
Requisição de cheques com possibilidade de indicação do local de entrega
Bloqueio de cheques (sob a inteira responsabilidade do cliente)
Simulações de créditos
Requisição de Moeda Estrangeira (notas e divisas) a partir de 400 mil CVE
Alteração de código de acesso
Troca de mensagens com o BCA
Obtenção de comprovativos de operações (a ser disponibilizada brevemente)
Transferências (a serem disponibilizadas brevemente)
Outros serviços que venham a ser disponibilizados pelo BCA
Pode utilizar o serviço do BCADIRECTO em qualquer computador com acesso à Internet, através do site www.bca.cv
O BCADIRECTO está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A adesão ao BCADIRECTO é totalmente gratuita e está isenta de qualquer taxa de utilização ou anuidade

A execução de operações através do BCA DIRECTO fica sujeita ao preçário do Banco Comercial do Atlântico.
A informação sobre a(s) sua(s) conta(s) está sempre actualizada.
Pode alterar a(s) sua(s) palavra(s)-passe no BCA DIRECTO, na opção "Personalizar", o sub-menu "Alterar Código de Acesso".
Tenha sempre em atenção que deverá utilizar, no mínimo, quatro e no máximo dez dígitos alfanuméricos na(s) sua(s) palavra(s)-passe, não devendo utilizar, na sua composição caracteres gráficos do tipo +, -, £, *, -, .....)
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a utilização do BCADIRECTO

- Consulte a DEMO no site www.bca.cv
- Consulte a ajuda ao BCADIRECTO
- envie-nos um e-mail para o endereço bca@bca.cv
É um cartão de débito, de âmbito nacional que permite efetuar um conjunto de operações na sua conta de depósito à ordem. Por norma, quando o cartão é utilizado para a realização de operações, o valor em causa é subtraído imediatamente ao saldo da conta de depósito á ordem associada.
Não. O cartão é propriedade do BCA, que cede o direito de uso ao respetivo titular, mediante um conjunto de condições e regras de utilização que constam do contrato de adesão.
 
Não. Os cartões da marca vinti4 só podem ser utilizados em ATM instalados em território nacional.
 
  • Pagamento de Produtos;
  • Pagamento de Serviços;
  • Levantamentos;
  • Depósito de notas;
  • Transferências;
  • Consultas;
  • Alteração do PIN;
  • Associação televinti4
  • Pagamento de Bens e Serviços online (em sites nacionais).
Ser detentor de uma conta a ordem no BCA e em situação normal e ter todos os dados atualizados, incluindo o numero de telemóvel e email.
 
Solicitar o formulário de adesão (Ficha de Adesão Cartão Vinti4) em qualquer agência do BCA ou imprimir a partir daqui, preencher, assinar e entregar. Ou, enviar para o email bca@bca, e enviar o original pelos correios (caso dos emigrantes).
 
O titular deve:
 
  • Conferir e assinar no cartão o verso (devendo fazê-lo imediatamente após a sua receção);
  • Alterar o PIN do cartão em qualquer Caixa Automático - ATM e destruir o envelope com o registo do PIN anterior;
  • Evitar conjugações de fácil apropriação (ex. ano de nascimento ou o dia e o mês de aniversário);
  • Nunca escrever o PIN no próprio cartão, nem em qualquer suporte facilmente identificável;
  • Efetuar pelo menos uma transação (pode ser consulta de saldo ou movimentos) para certificar que o cartão já se encontra operacional.
O código PIN é enviado através de SMS e/ou E- do titular do cartão.
Aquando da deslocação à agência, o titular deve solicitar a atualização dos seus contactos nomeadamente, telemóvel e e-mail para que possa ficar habilitado a receber o código PIN).
 
Por motivos de segurança, é obrigatória a alteração do PIN na 1ª utilização do cartão. Para fazer a alteração do PIN o titular deve dirigir-se a um Caixa Automático (ATM), escolher a funcionalidade de “alteração de PIN” e modificar a combinação de algarismos composta por 4 dígitos.
 
A validade do cartão Vinti4 é de 4 anos com renovação automática, desde que o cartão esteja em situação regular.
 
As condições para a renovação do cartão Vinti4 são:
 
  • Ter os dados atualizados no Banco;
  • Não ter conta com saldo negativo;
  • Cartão com utilização recente, de pelo menos até 3 meses antes da renovação.
É muito importante ter os dados atualizados no BCA. Ao fazê-lo, está a cumprir com os deveres legais mas também, a permitir uma relação de proximidade com o seu Banco, facilitando o contacto para a prestação de informações/decisões de interesse do cliente.
 
O uso de um cartão pelo seu titular tem encargos de acordo com o preçário em vigor. Os encargos com o cartão Vinti4 são:
 
  • Anuidade;
  • Substituição por causa imputável ao cliente;
  • Outras substituições;
  • Inclusão na lista negra;
  • Inclusão na lista negra urgente;
  • Inclusão/Manutenção na lista negra por motivos imputáveis ao cliente;
  • Emissão da segunda via do PIN.
Os cartões contactless incorpora uma tecnologia que permite ao seu titular iniciar uma operação de pagamento através da aproximação do cartão, a curta distância (menos de 4 cm) de um terminal de pagamento automático (POS) que desponha também da tecnologia contactless.
Os cartões e os POS preparados para efetuar pagamentos utilizando a tecnologia contactless são identificados com o seguinte símbolo:
Os pagamentos contactless podem ser efetuados, com a digitação do PIN ou sem a digitação do PIN, dependendo do valor do pagamento.
Pagamentos contactless sem PIN:
 
  • Valor máximo: 1.000$00 (mil escudos);
  • Quantidade máxima: 5 transações sequenciais (na 6ª transação sequencial contactless sem PIN, mesmo que o valor do pagamento for abaixo do limite de 1.000$00, será solicitado o PIN e inicia-se uma nova sequência de transações contactless sem PIN).


Se o terminal ainda não for habilitado para chip, use o cartão da forma tradicional.
O cartão Vinti4 do BCA possui os seguintes mecanismos de segurança:
 
  • PIN - a validação das operações presenciais é feita através do PIN, embora as transações de baixo valor podem ser executadas sem introdução do PIN, nos casos de utilização da tecnologia “contactless” (utilização do cartão sem digitalização do PIN).
  • CVV2 - A validação das operações não presenciais (através do telefone, Internet, WAP e outros) é feita através do código CVV2.
  • Código OTP - É um serviço gratuito que permite realizar pagamentos online com segurança acrescida, através da introdução de um código numérico de utilização única (um código por compra) enviado por SMS (para o número de telemóvel) e para o e-mail do titular do cartão.
Esse código é gerado no momento da finalização da compra em sites da Internet, depois de indicar os dados do cartão, sendo necessário para validar a operação.
 
ATM
  • Levantamento - 20.000 CVE/dia;
  • Depósito – 1.000.000 CVE/dia
POS
  • Limite do saldo disponível na conta á ordem associada ao cartão
Internet
  • Limite do saldo disponível na conta á ordem associada ao cartão
Transações contactless
  • Valor máximo permitido para cada transação Contactless, sem PIN, é de 1.000$00 (mil escudos);
  • Após 5 (cinco) transações Contactless sequenciais sem PIN, na operação seguinte é necessário a digitação do PIN.
O titular do cartão deve confirmar com regularidade que está na posse do cartão e em caso de perda, roubo, furto, apropriação indevida do cartão ou se suspeitar que foi clonado ou falsificado. Caso for identificado algumas dessas situações, o titular deve comunicar esse facto de imediato, em qualquer Agência do BCA
 
Em caso de esquecimento do PIN, o titular deverá solicitar a 2ª via do mesmo numa agência do BCA mais perto de si.
 
O código CVV2 substitui o PIN do cartão, nas transações não presenciais (na Internet). Logo, por motivos de segurança, o titular não deve divulgar a terceiros o código CVV2 do cartão, evitando assim a ocorrência de transações fraudulentas com o seu cartão.
 
O cartão pode ficar retido pelos seguintes motivos:
 
  • Erro na digitalização do código PIN mais do que 3 vezes;
  • Cartão danificado;
  • Quando o utilizador esquecer de retirar o cartão depois de terminar as suas operações;
  • Cartão bloqueado ou na lista negra;
  • Cartão expirado ou anulado;
  • Avaria no ATM.
Quando ocorrer uma destas situações, deve contactar de imediato o BCA a fim de averiguar quais as razões que motivaram a captura.
 
Ativar um cartão significa procedimentos seguido pelo Banco para que o cartão fique em condições de ser utilizado. Sem o procedimento de ativação, o cartão não é reconhecido como sendo um cartão válido.
Após receber o código secreto (PIN) e o cartão, o titular deve seguir as orientações indicadas pelo Banco e pode proceder à sua utilização de imediato.
 
O titular do cartão Vinti4 deve reportar a situação por escrito ao BCA, indicando a conta de débito, a data, o valor da transação e descrevendo sucintamente o sucedido.
Sim, isto pode acontecer quando existe alguma anomalia com o cartão, ou com o terminal (ATM ou POS), ou ainda com os sistemas informáticos que sustentam a Rede, se não estiverem a funcionar em tempo real com o Banco, pelo que se torna impossível realizar a operação pretendida.
O titular deve tomar medidas de proteção do cartão, tanto em contexto de utilização remota como presencial:
 
  • Zelar pela confidencialidade do código secreto, não facultar o código secreto a terceiros;
  • Guardar sempre o cartão em local seguro e de difícil acesso a terceiros;
  • Confirmar com regularidade que está na posse do cartão;
  • Quando estiver a efetuar um pagamento, não perca o cartão de vista e garantir que o cartão é utilizado num único equipamento;
  • Garantir que, no momento do pagamento e quando introduz o código secreto, possui as devidas condições de privacidade. Proteger do olhar de terceiros;
  • Depois de confirmar o pagamento, não repetir a operação sem que o terminal apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida;
  • Exigir sempre um talão comprovativo da operação realizada;
  • Guardar o talão que comprova a operação realizada até conferir os movimentos efetuados com o extrato que o BCA lhe enviar (da conta-cartão, da conta de depósitos ou da conta de pagamento, conforme o caso);
  • Contactar imediatamente o BCA se detetar movimentos que não realizou;
  • Confirmar com regularidade os extratos relativos aos movimentos efetuados com o cartão e, se detetar alguma anomalia, avisar de imediato o BCA;
  • Leia atentamente toda a correspondência enviada BCA antes de a destruir.
É um cartão de débito, pré-pago e recarregável que contém um valor monetário armazenado definido pelo titular. Permite efetuar pagamentos de compras nos estabelecimentos comerciais físicas e online credenciados com o sistema VISA, com uso exclusivo na rede, ATM's e POS, até ao limite do saldo carregado.
O cartão pré-pago tem a particularidade de possibilitar a utilização até ao limite de saldo previamente armazenado no próprio cartão. O montante disponível no cartão é entregue antecipadamente pelo titular à entidade emitente do cartão. O cartão pré-pago não possibilita a movimentação direta do valor disponível na conta à ordem.
 
Não. O cartão é propriedade do BCA, que cede o direito de uso ao respetivo titular, mediante um conjunto de condições e regras de utilização que constam do contrato de adesão.
 
Ser detentor de uma conta a ordem em situação normal e reunir as condições necessárias para a aprovação do referido cartão.
 
Solicitar o formulário de adesão (FICHA DE ADESÃO CARTÃO BCA VISA FLEX) em qualquer agência do BCA ou imprimir a partir daqui, preencher, assinar e entregar.
 
Sim, é possível. O cartão constitui um meio de pagamento internacional que permite realizar operações disponíveis nas máquinas automáticas (ATM), que aceitam a rede VISA, até ao limite diário pré-estabelecido.
Sim. A cada operação de adiantamento de dinheiro (cash advance) e/ou pagamento de bens ou serviços feitos com cartão de débito pré-pago, o titular paga uma comissão de serviço, à qual acrescem as despesas de expediente que foram devidas. Todas essas informações consta nas condições especiais de utilização do cartão e no preçário do BCA.
O titular deve:
 
  • Conferir e assinar no cartão o verso (devendo fazê-lo imediatamente após a sua receção);
  • Alterar o PIN do cartão em qualquer Caixa Automático - ATM e destruir o envelope com o registo do PIN anterior;
  • Evitar conjugações de fácil apropriação (ex. ano de nascimento ou o dia e o mês de aniversário);
  • Nunca escrever o PIN no próprio cartão, nem em qualquer suporte facilmente identificável;
  • Efetuar pelo menos uma transação (pode ser consulta de saldo ou movimentos) para certificar que o cartão já se encontra operacional.
A anuidade do cartão é uma taxa cobrada do cartão. A anuidade é debitada no cartão, sempre no mês em que completa o ano da emissão do cartão, durante o tempo em que o cartão permanecer ativo.
 
A validade do cartão é de 4 anos, com renovação automática antes da expiração do respetivo prazo de validade, salvo se o BCA decidir não o renovar, e desde que o titular a isso não se oponha, nos 60 dias que precedem o termo desse prazo.
 
O cartão poderá não ser automaticamente renovado enquanto subsistirem as seguintes situações:
 
  • Utilização abusiva do cartão;
  • Não utilização do cartão nos últimos 24 meses;
  • Cartão com saldo negativo;
  • Dados não atualizados no Banco.
O cartão de débito pré-pago do BCA possui os seguintes mecanismos de segurança:
 
  • PIN - a validação das operações presenciais é feita através do PIN, embora as transações de baixo valor possam executadas sem introdução do PIN, nos casos de utilização da tecnologia “contactless” pagamento por aproximação do cartão ao TPA – Terminal de Pagamento Automático).
  • CVV2 - a validação das operações não presenciais é feita através do código CVV2, sendo que no caso do pagamento em sites seguros será solicitado adicionalmente o código 3D-Secure.
  • 3D-Secure - é um serviço gratuito – inerente aos Cartões BCA VISA - que permite realizar pagamentos online com segurança acrescida, através da introdução de um código numérico de utilização única (um código por compra) enviado por SMS ou para o email do titular do cartão.No momento da realização da compra em sites seguros da Internet (com certificação 3D Secure ou Verified by VISA), depois de indicar os dados do cartão, é gerado um código numérico (um código por compra), que é enviado por SMS ou para o endereço de email do titular, para que o mesmo possa validar a operação.
É o código de verificação que é solicitado sempre que o utilizador faz compras pela internet com o cartão. O CVV2 é composto por 3 dígitos, que aparecem na cor preta e ficam no verso (parte de trás) do cartão físico.
 
 
O código CVV2 substitui o PIN do cartão, nas transações não presenciais (na Internet). Logo, por motivos de segurança, o titular não deve divulgar a terceiros o código CVV2 do cartão, evitando assim a ocorrência de transações fraudulentas com o seu cartão.
 
Os cartões contactless incorporam uma tecnologia que permite ao seu titular iniciar uma operação de pagamento através da aproximação do cartão, a curta distância (menos de 4 cm) de um terminal de pagamento automático (POS) que desponha também da tecnologia contactless.
Os cartões e os POS preparados para efetuar pagamentos utilizando a tecnologia contactless são identificados com o seguinte símbolo:
Os pagamentos contactless podem ser efetuados, com a digitação do PIN ou sem a digitação do PIN, dependendo do valor do pagamento.
Pagamentos Contactless sem PIN:
 
  • Valor máximo: 10 € ou equivalente;
  • Quantidade máxima: 5 transações sequencial (na 6ª transação sequencial contactless sem PIN, mesmo que o valor do pagamento for abaixo do limite de 10 €, será solicitado o PIN e inicia-se uma nova sequência de transações contactless sem PIN).
Pagamentos contactless com PIN:
 
  • Valor máximo: até ao limite de saldo disponível no cartão;
  • Quantidade máxima de pagamento: ilimitado
Ocasionalmente, e como medida de segurança adicional, pode ser solicitada a inserção do PIN do cartão mesmo que respeitados os limites definidos pelo Banco.
 


Se o terminal ainda não for habilitado para chip, use o cartão da forma tradicional.
Nacional Internet - Saldo disponível
POS - Saldo disponível
ATM - 20.000 CVE/dia
Internacional Internet - Saldo disponível
POS - Saldo disponível
ATM - 200 EUR/dia ou equivalente
O titular deve confirmar com regularidade que está na posse do cartão e em caso de perda, roubo, furto, apropriação indevida do cartão ou se suspeitar que foi clonado ou falsificado, o titular deverá comunicar de imediato a ocorrência dirigindo-se a qualquer Agência do BCA, durante o horário de expediente, ou fora do horário de expediente, através do Call Center n.º +1 410 581 9994 (chamada gratuita).
No estrangeiram, contactando a Visa Internacional através do Call Center nº 1 410 581 9994 (chamada gratuita) ou à Network Internacional (+ 202 333 1444), na impossibilidade de contactar o BCA, ou se o facto ocorrer fora do horário de expediente ou se o mesmo estiver no estrangeiro.
A comunicação deverá ser sempre confirmada, por escrito, nas 48 horas seguintes, junto do BCA, devendo, igualmente, participar a ocorrência às autoridades policiais.
 
As operações efetuadas com o cartão serão lançadas numa conta-cartão, a partir da qual será emitido um extrato, no final do mês com discriminação das operações e dos valores em dívida no referido período.                 
Caso detetar alguma anomalia, o titular deve avisar, de imediato, o BCA assinalando no extrato as transações que não reconhece para que se inicia a averiguação.
 
Sim. Em caso de saldo insuficiente, o BCA fica autorizado a debitar a conta à ordem associado ao cartão, para regularização do descoberto na conta cartão. A referida autorização é concedida na ficha de adesão ao cartão de débito Visa.
 
Em caso de esquecimento do PIN, o titular deverá solicitar a 2ª via do mesmo numa agência do BCA preenchendo o formulário “Pedido de Serviço para Cartão Vinti4/Visa”, sendo que a emissão da segunda via do PIN tem custos, que estão definidos de acordo com o preçário em vigor.
 
Nas compras feitas através da internet, os cuidados devem ser redobrados, pelo que o titular deve usar o cartão somente em sites da Internet de estabelecimentos comerciais credíveis.
Os compradores tendem a armazenar os dados do usuário para que as compras futuras sejam efetuadas com mais comodidade. Contudo, é mais seguro não salvar suas informações e preencher os dados sempre que for realizar uma transação em lojas virtuais.
Ainda, evite divulgar os dados do seu cartão via e-mail ou por telefone, pois não se trata de um procedimento seguro.
 
O cartão pode ficar retido pelos seguintes motivos:
 
  • Erro na digitalização do código PIN mais do que 3 vezes;
  • Cartão danificado;
  • Quando o utilizador esquecer de retirar o cartão depois de terminar as suas operações;
  • Cartão bloqueado ou na lista negra;
  • Cartão expirado ou anulado;
  • Avaria no ATM.
Quando ocorrer uma destas situações, deve contactar de imediato o BCA a fim de averiguar quais as razões que motivaram a captura e saber se o mesmo cartão será devolvido ou se será necessário solicitar um novo cartão.
 
O carregamento do cartão pode ser efetuado de forma manual ou automática (agendamento).
O carregamento do cartão pré-pago pode ser efetuado no canal BCADIRETO (Menu “Cartões”, Submenu “Carregamentos”, ou em qualquer Agência/Balcão do BCA - através de pedido assinado e entregue pessoalmente ou por correio eletrónico (sujeito a validação, por ser um canal não autenticado) ou através de outros meios que venham a ser disponibilizados. De salientar que os carregamentos estão sujeitos à cobrança de uma comissão definida conforme preçário em vigor, no entanto, os carregamentos efetuados no canal BCADIRECTO é gratuito, quando o cartão esta associado a conta do cliente que irá fazer o carregamento.
 
O carregamento efetuado até às 11h30 fica disponível no mesmo dia, após as 18h00. Os carregamentos efetuados depois das 11h30 ficam disponíveis após as 18h00 do dia seguinte, exceto os carregamentos feitos na sexta-feira à tarde e aos Sábados, que ficam disponíveis no cartão somente no Domingo à tarde, por volta das 15 horas.
O titular tem de formular o pedido através do preenchimento do Pedido de Serviço para Cartão Vinti4/Visa e entregar numa agência e o saldo do cartão poderá ser reembolsado mediante o pagamento de uma comissão constante do preçário em vigor. O pedido feito de reversão de carregamento feito através do BCADirecto é grátis.
 
 
Ativar um cartão significa procedimentos seguido pelo Banco para que o cartão fique em condições de ser utilizado. Sem o procedimento de ativação, o cartão não é reconhecido como sendo um cartão válido.
Após receber o código secreto (PIN) e o cartão, o titular deve seguir as orientações indicadas pelo Banco e só proceder à sua utilização na rede após as 24 horas subsequentes à sua receção.
 
O limite máximo que poderá recarregar é de 1.000.000 (CVE) e o montante máximo que pode acumular no cartão é, também de 1.000.000 (CVE).
O titular do cartão deve reportar a situação por escrito ao BCA, indicando a conta de débito, a data, o valor da transação e descrevendo sucintamente o sucedido.
 
O titular deve tomar medidas de proteção do cartão, tanto em contexto de utilização remota como presencial:
 
  • Zelar pela confidencialidade do código secreto, não facultar o código secreto a terceiros;
  • Guardar sempre o cartão em local seguro e de difícil acesso a terceiros;
  • Confirmar com regularidade que está na posse do cartão;
  • Quando estiver a efetuar um pagamento, não perca o cartão de vista e garantir que o cartão é utilizado num único equipamento;
  • Garantir que, no momento do pagamento e quando introduz o código secreto, possui as devidas condições de privacidade. Proteger do olhar de terceiros;
  • Depois de confirmar o pagamento, não repetir a operação sem que o terminal apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida;
  • Exigir sempre um talão comprovativo da operação realizada;
  • Guardar o talão que comprova a operação realizada até conferir os movimentos efetuados com o extrato que o BCA lhe enviar (da conta-cartão, da conta de depósitos ou da conta de pagamento, conforme o caso) ou através da consulta dos movimentos do cartão no cartão BCADirecto;
  • Contactar imediatamente o BCA se detetar movimentos que não realizou;
  • Confirmar com regularidade os extratos relativos aos movimentos efetuados com o cartão e, se detetar alguma anomalia, avisar de imediato o BCA;
  • Leia atentamente toda a correspondência enviada BCA antes de a destruir.
 
 
São cartões que permitem efetuar pagamentos e levantamentos através de uma linha de crédito previamente contratada ou seja, está a beneficiar de um crédito disponibilizado pelo BCA, encontrando-se sujeito à cobrança de comissões pela utilização do cartão (geralmente, um valor fixo por operação e uma percentagem sobre o montante disponibilizado), para além da eventual cobrança de juros.
Não. Os cartões são propriedade do BCA, que cede o direito de uso ao respetivo titular, mediante um conjunto de condições e regras de utilização que constam do contrato de adesão.
Ser detentor de uma conta a ordem em situação normal e reunir as condições necessárias como domiciliação do ordenado para a aprovação do referido cartão mediante analise do BCA, enquanto acesso a crédito.
Solicitar o formulário de adesão (FICHA DE ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO VISA PARTICULARES/ FICHA DE ADESÃO CARTÃO VISA CORPORATE/EMPRESA) em qualquer agência do BCA ou imprimir a partir daqui, preencher, assinar e entregar nos balcões do BCA, junto de outros documentos a serem solicitados pela sua agência.
 
Sim, é possível. O cartão constitui um meio de pagamento internacional que permite realizar operações disponíveis nas máquinas automáticas (ATM), que aceitam a rede VISA.
 
Sim. As operações de adiantamento de dinheiro (cash advance) e/ou pagamento de bens ou serviços feitos com os cartões de crédito, implicam a cobrança de comissões (geralmente, um valor fixo por operação e uma percentagem sobre o montante disponibilizado), para além da eventual cobrança de juros.
Todas essas informações constam nas condições especiais de utilização de adesão e no preçário do BCA.
 
O titular deve:
 
  • Conferir e assinar no verso do cartão (devendo fazê-lo imediatamente após a sua receção);
  • Alterar o PIN do cartão em qualquer Caixa Automático - ATM e destruir o envelope com o registo do PIN anterior;
  • Evitar conjugações de fácil apropriação (ex. ano de nascimento ou o dia e o mês de aniversário);
  • Nunca escrever o PIN no próprio cartão, nem em qualquer suporte facilmente identificável;
  • Efetuar pelo menos uma transação (pode ser consulta de saldo ou movimentos) para certificar que o cartão já se encontra operacional.
A anuidade do cartão é uma taxa cobrada pelo uso do cartão. A anuidade é debitada na conta cartão no mês que corresponda, em cada ano civil, ao da emissão do cartão.
A validade do cartão é de 4 anos, com renovação automática antes da expiração do respetivo prazo de validade, salvo se o BCA decidir não o renovar, e desde que o titular a isso não se oponha, nos 60 dias que precedem o termo desse prazo.
 
O cartão poderá não ser automaticamente renovado enquanto subsistirem as seguintes situações:
 
  • Pagamentos em atraso;
  • Limite de crédito excedido;
  • Utilização abusiva do cartão;
  • Não utilização do cartão nos últimos 24 meses.
A reemissão dos cartões de crédito pode acontecer nas seguintes situações:
Substituição: por furto, perda, extravio ou danificação/deterioração;
Renovação: por expiração do prazo de validade.
 
Os cartões de crédito do BCA possuem os seguintes mecanismos de segurança:
 
  • PIN - a validação das operações presenciais é feita através do PIN, embora as transações de baixo valor podem ser executadas sem introdução do PIN, nos casos de utilização da tecnologia “contactless” (utilização do cartão sem digitalização do PIN).
  • CVV2 - a validação das operações não presenciais é feita através do código CVV2, sendo que no caso do pagamento em sites seguros será solicitado adicionalmente o código 3D-Secure.
  • 3D-Secure - é um serviço gratuito – inerente aos Cartões BCA VISA - que permite realizar pagamentos online com segurança acrescida, através da introdução de um código numérico de utilização única (um código por compra) enviado através do SMS (para o número de telemóvel) ou através do email do titular do cartão. No momento da realização da compra em sites seguros da Internet (com certificação Verified by VISA), depois de indicar os dados do cartão, é gerado um código numérico (um código por compra), para validar a operação.
É o código de verificação que é solicitado sempre que o utilizador faz compras pela internet com o cartão. O CVV2 é composto por 3 dígitos, que aparecem na cor preta e ficam no verso (parte de trás) do cartão físico.
O código CVV2 substitui o PIN do cartão, nas transações não presenciais (na Internet). Logo, por motivos de segurança, o titular não deve divulgar a terceiros o código CVV2 do cartão, evitando assim a ocorrência de transações fraudulentas com o seu cartão.
Os cartões contactless incorporam uma tecnologia que permite ao seu titular iniciar uma operação de pagamento através da aproximação do cartão, a curta distância (menos de 4 cm) de um terminal de pagamento automático (POS) que desponha também da tecnologia contactless.
Os cartões e os POS preparados para efetuar pagamentos utilizando a tecnologia contactless são identificados com o seguinte símbolo:
Os pagamentos contactless podem ser efetuados, com a digitação do PIN ou sem a digitação do PIN, dependendo do valor do pagamento.
Pagamentos contactless sem PIN:
 
  • Valor máximo: 10 € ou equivalente;
Quantidade máxima: 5 transações sequencial (na 6ª transação sequencial contactless sem PIN, mesmo que o valor do pagamento for abaixo do limite de 10 €, será solicitado o PIN e inicia-se uma nova sequência de transações contactless sem PIN).
Pagamentos contactless com PIN:
 
  • Valor máximo: até ao limite de saldo disponível no cartão;
  • Quantidade máxima de pagamento: ilimitado
Ocasionalmente, e como medida de segurança adicional, pode ser solicitada a inserção do PIN do cartão mesmo que respeitados os limites definidos pelo Banco.
 


Se o terminal ainda não for habilitado para chip, use o cartão da forma tradicional.
Nacional Internet - Saldo disponível
POS - Saldo disponível
ATM - 20.000 CVE/dia
Internacional Internet - Saldo disponível
POS - Saldo disponível
ATM - 200 EUR/dia ou equivalente
O titular deve confirmar com regularidade que está na posse do cartão e em caso de perda, roubo, furto, apropriação indevida do cartão ou se suspeitar que foi clonado ou falsificado, o titular deverá comunicar de imediato a ocorrência dirigida:
 
  1. A Linha de Apoio ao Cliente (telefone 260 46 60, a funcionar nos dias úteis das 08h às 16h);
  2. Ao Serviço de Assistência Global VISA INTERNATIONAL (telefone: +1-303-967-1096, a funcionar 24 horas por dia);
  3. A qualquer agência do BCA, durante as horas de expediente:
  4. Ao BCADirecto online.
A comunicação deverá ser sempre confirmada, por escrito, nas 48 horas seguintes, junto do BCA, devendo, igualmente, participar a ocorrência às autoridades policiais.
 
As operações efetuadas com o cartão serão lançadas numa conta-cartão, a partir da qual será emitido um extrato, no final do mês com discriminação das operações e dos valores em dívida no referido período.
 
Caso detetar alguma anomalia, o titular deve avisar, de imediato, o BCA assinalando no extrato as transações que não reconhece para que se inicia a averiguação.
 
Sim. Mensalmente o BCA debita a conta corrente associada ao cartão para liquidar o valor em divida no cartão, conforme a opção de pagamento acordado com o Banco. Sendo que quando o valor em divida ultrapassa os 5.000 CVE, o valor mínimo cobrado é de 5.000 CVE.
 
Em caso de esquecimento do PIN, o titular deve solicitar a 2ª via do mesmo numa agência do BCA mais perto de si, sendo que a emissão da segunda via do PIN tem custos, que estão definidos de acordo com o preçário em vigor.
 
Nas compras feitas através da internet, os cuidados devem ser redobrados, pelo que o titular deve usar os cartões somente em sites da Internet de estabelecimentos comerciais credíveis.
Os compradores tendem a armazenar os dados do usuário para que as compras futuras sejam efetuadas com mais comodidade e rapidez. Contudo, é mais seguro não salvar suas informações e preencher os dados sempre que for realizar uma transação em lojas virtuais.
Ainda, evite divulgar os dados dos cartões de crédito via e-mail ou por telefone, pois não se trata de um procedimento seguro.
 
O cartão pode ficar retido pelos seguintes motivos:
 
  • Erro na digitação do código PIN mais do que 3 vezes;
  • Cartão danificado;
  • Quando o utilizador esquecer de retirar o cartão depois de terminar as suas operações;
  • Cartão bloqueado ou na lista negra;
  • Cartão expirado ou anulado;
  • Avaria no ATM.
Quando ocorrer uma destas situações, deve contactar de imediato o BCA a fim de averiguar quais as razões que motivaram a captura.
 
O saldo devedor deverá ser pago até à data limite indicada no respetivo extrato, de acordo com a modalidade escolhida pelo titular a cada momento, por débito automático da conta de depósito à ordem, continuando o remanescente em dívida e a vencer juros mensais.                    
O titular pode optar pelas seguintes modalidades de pagamentos 10%, 25%, 50%, 75% ou 100% do saldo em dívida (mínimo de 5.000 CVE), conforme instruções expressa no formulário de adesão, ou posteriormente, no mês anterior á data do pagamento.
Independentemente da modalidade de pagamento escolhida pelo titular, este poderá liquidar, em qualquer momento, a totalidade (não fica sujeito ao pagamento de juros) ou parte do saldo da divida (são aplicados juros sobre o valor remanescente em divida), utilizando, para o efeito, o Serviço de BCADirecto ou as Rede de Agências do BCA.
 
Conforme previsto nas condições gerais de utilização do cartão, o titular continuará responsável pelas dívidas e encargos emergentes e eventual utilização do cartão.
Ativar um cartão é o procedimento seguido pelo Banco para que o cartão fique em condições de ser utilizado. Sem o procedimento de ativação, o cartão não é reconhecido como sendo um cartão válido.
Após receber o código secreto (PIN) e o cartão, o titular deve seguir as orientações indicadas pelo Banco e só proceder à sua utilização após as 24 horas subsequentes à sua receção.
 
Classic Mínimo: 50.000 CVE (cinquenta mil escudos)
Máximo: 500.000 CVE (quinhentos mil escudos)
Gold Mínimo: 250.000 CVE (duzentos e cinquenta mil escudos)
Máximo: 1.500.000 CVE (um milhão e quinhentos mil escudos)
Corporate Cada Cartão está associado a um limite de crédito individualizado, que será afixado pela empresa (ou entidade equiparada) na Proposta de Adesão. A soma dos limites de crédito dos cartões nunca podem ultrapassar o limite de crédito autorizado para a empresa.
Deve reportar a situação por escrito ao BCA, indicando a conta de débito, a data, o valor da transação e descrevendo sucintamente o sucedido.
 
A taxa dos juros devidos será agravada com uma sobretaxa de 2% em caso de atraso no pagamento. E, em caso de excesso do limite de utilização será agravada com uma sobretaxa de 1% do valor excedido.
O titular deve tomar medidas de proteção dos cartões, tanto em contexto de utilização remota como presencial:
 
  • Zelar pela confidencialidade do código secreto, não facultar o código secreto a terceiros;
  • Guardar sempre o cartão em local seguro e de difícil acesso a terceiros;
  • Confirmar com regularidade que está na posse do cartão;
  • Quando estiver a efetuar um pagamento, não perca o cartão de vista e garantir que o cartão é utilizado num único equipamento;
  • Garantir que, no momento do pagamento e quando introduz o código secreto, possui as devidas condições de privacidade. Proteger do olhar de terceiros;
  • Depois de confirmar o pagamento, não repetir a operação sem que o terminal apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida;
  • Exigir sempre um talão comprovativo da operação realizada;
  • Guardar o talão que comprova a operação realizada até conferir os movimentos efetuados com o extrato que o BCA lhe enviar (da conta-cartão, da conta de depósitos ou da conta de pagamento, conforme o caso) ou através da consulta dos movimentos do cartão no BCADirecto;
  • Contactar imediatamente o BCA se detetar movimentos que não realizou;
  • Confirmar com regularidade os extratos relativos aos movimentos efetuados com o cartão e, se detetar alguma anomalia, avisar de imediato o BCA;
  • Leia atentamente toda a correspondência enviada BCA antes de a destruir.
Além das agências, pode utilizar o BCA Directo, o cartões de débito (Vinti4) e VISA Flex, os cartões de crédito Visa nas Caixas Automáticas ou Automated Teller Machine (ATM) e nos POS (Point Of Service). 
Informe-se junto de uma das agências do BCA, e use aquele que melhor atender as suas necessidades e conveniência.
Não. Não é necessário deslocar as agências para efectuar transacções bancárias.
O BCA, neste momento dispõe dos seguintes canais alternativos: ATM´s, BCADirecto (Internetbanking), cartões de Crédito e de Débito.
Pode obter em qualquer balcão de atendimento do BCA, onde o titular deve possuir uma conta de depósito a ordem.
Não deixe de usufruir os benefícios das ATM's, são seguros e fáceis de operar. Em caso de dúvidas, procure uma agência do BCA e, peça ajuda. Lembre-se: para sua segurança, não peça ajuda nem forneça seus dados pessoais a estranhos.
O código secreto é pessoal e intransmissível e deverá ser memorizado. Nunca, em circunstâncias alguma, deve o titular divulgar o seu código secreto ou PIN.
Sim. Para fazer a alteração do código secreto o titular deve dirigir-se a uma ATM, escolher a funcionalidade de "alteração de PIN" e modificar a combinação de algarismos composta por 4 dígitos, tendo cuidado de não combinar números de fácil apropriação, como por exemplo o ano de nascimento, o dia e mês de nascimento ou qualquer outro número que conste de documentos (bilhete de identidade, cartão de segurança social, carta de condução etc.) que habitualmente estejam junto do cartão.
Não. Os equipamentos estão disponíveis 24 horas, inclusive durante os finais de semana e feriados, garantindo sua plena utilização pelos clientes.
O titular obriga-se a tomar todas as medidas necessárias ao apuramento imediato dos factos e comunicar o ocorrido à sua agência. Para facilitar, convém o titular ter sempre acessível, ou memorizar, os números de telefone para notificar roubos e extravio do seu cartão.
O uso de um cartão tem encargos que variam pelo seu titular. Tem encargos que variam de acordo com a entidade emitente e devem obrigatoriamente constar das respectivas condições gerais de utilização. Obrigatoriamente, estas devem explicar todos os encargos, nomeadamente, o valor da anuidade, as comissões e quaisquer taxas associadas ao cartão e a utilização. A anuidade é debitada na conta de depósito à ordem do titular numa só prestação, em cada ano.
Deve contactar de imediato a sua agência, a fim de averiguar quais as razões que motivaram a captura e saber se o mesmo cartão será devolvido, ou será necessário solicitar um novo cartão.
Sim. Você passa a ter uma quantidade maior de pontos de atendimento disponíveis para utilizar. Pode fazer as suas operações com mais rapidez e comodidade, respeitando o valor permitido para o dia.
É um serviço de Banca Virtual que permite aos clientes estabelecerem relações interactivas com o BCA, designadamente na aquisição dos serviços, realização de consultas e de operações bancárias relativamente a contas, de que seja único ou co-titular e que possa movimentar livremente. Através da internet acesse o nosso site www.bca.cv. 
O Internet Banking BCA Directo é o seu banco aberto 24 horas por dia, todos os dias, onde você estiver, em qualquer lugar do mundo.
O pedido de adesão ao BCA directo é feito mediante a entrega da Ficha de Adesão, devidamente preenchida e assinada. A ficha de adesão poderá ser obtida nos balcões do BCA, ou através do site www.bca.cv.
Para aceder ao serviço BCADirecto, entre no site: www.bca.cv, clique no menu no espaço reservado ao "BCADirecto" do lado esquerdo do site, o utilizador deve clicar na opção "Particular" ou "Empresas", conforme o tipo de entidade no BCA. Na nova janela que lhe aparece, deve preencher os campos "Nome do Utilizador" e "Código de Acesso" (utilizando para este ultimo, o teclado virtual), fazer um click no "OK" e depois no "Entrar".
A Chave de Confirmação é equivalente a uma palavra-passe de 2º nível, constituída por 7 (sete) dígitos. A Chave de Confirmação é atribuída ao cliente para que este se identifique sempre que desejar efectuar operações, nomeadamente, transferências e outras, que requerem maior segurança. Em cada operação requerida, é pedido ao cliente que digite, de forma aleatória, 3 dos 7 dígitos, utilizando o teclado virtual.
Em cada operação requerida é solicitado ao cliente que digite, de forma aleatória, 3 dígitos correspondentes a 3 posições da chave, utilizando o teclado virtual. Por exemplo, se a chave for 1234567, e, é lhe solicitado 2ª 5ª e 6ª posição da chave, deve clicar no teclado virtual os caracteres 2 5 6, que são os caracteres correspondentes 2ª, 5ª e 6ª posição da chave 1234567.
Através do BCADirecto pode fazer Transferências para:
O Mesmo Banco, devendo aceder ao menu "Transferências", item "Mesmo Banco", preencher os campos nº conta a creditar, valor a transferir, Descrição e e-mail de notificação, accionando o botão “Transferir”, e de seguida confirmar com os três caracteres da posição da sua chave de confirmação. 
Transferências para Outros bancos, deve aceder ao menu “Transferências”, item “Interbancária”, preencher os campos valor a transferir, NIB da conta a creditar, nome do beneficiário, Descrição TEI para Ordenante e e-mail de notificação, accionando o botão "Transferir", e de seguida confirmar com os três caracteres da posição da sua chave de confirmação. 
Transferências internacionais, devendo aceder ao menu "Transferências", item "Emissão de Ordem de Pagamento", preencher os campos Valor a transferir, Nome do beneficiário, Morada, IBAN Destinatário, SWIFT/BIC, accionando o botão "Requisitar", e de seguida confirmar com os três caracteres da posição da sua chave de confirmação.
Sim, pode cancelar a sua transferência no BCADirecto, acedendo ao menu "Transferências", item "Cancelar", consultar o tipo de transferência (Internas ou Interbancárias), e, seleccionar o tipo de transferência periódica, accionando o botão "Cancelar".
O limite diário para realização de transferência efectuada através do serviço BCA directo para clientes particulares é de 500.000$00 e para outros Bancos 500.000$00. Mas Informamos que estes limites aplicam-se também às transferências permanentes e às operações entre contas em moeda estrangeira, representando, neste último caso, o respectivo contravalor.
Sim pode, indo a sua conta no BCADirecto, acedendo ao menu "Personalizar", item "Adicionar Cliente". 
Deverá preencher o número de cliente, accionando o botão "Adicionar".
Sim, pode alterar a sua Password no BCADirecto, acedendo ao menu "Personalizar", item "Alteração de Código de Acesso". Deverá preencher o "Código de consulta antigo", o "Novo código de consulta", repetir o "Novo código de consulta", utilizando o teclado virtual, e, accionando o botão "Alterar".
Pode constituir a sua aplicação a Prazo no BCA Directo, acedendo ao menu "Contas a Prazo", item "Constituição". Após escolher o Produto, preencher Valor da Aplicação, escolher Data de início da aplicação e o Número de dias da aplicação, deverá accionar o botão "Constituir".
Não, as transacções nesses canais oferecem a mesma validade e a mesma segurança da agência. Os canais alternativos fornecem quitações e comprovativos das operações com a mesma qualidade obtida nas operações realizadas pelos caixas tradicionais. Apenas a aparência dos comprovativos e a aparência das quitações é que são diferentes. A eficácia da quitação e da comprovação é a exactamente a mesma.
Os canais electrónicos permitem efectivar as principais transacções bancárias (respeitando o limite permitido para o dia/semana). Veja a relação de serviços na tabela abaixo.
Modalidade de financiamento, que permite ao cliente usar um automóvel, por um período determinado de tempo, podendo optar por adquiri-lo, no fim do contrato. O uso é cedido pela Promoleasing (locadora), que adquire o automóvel por proposta do cliente (locatário).
Viaturas ligeiras, em estado novos (0 km), para uso pessoal ou exploração.
O financiamento em leasing pode ir até 100% do valor de aquisição da viatura, sem IVA.
Pessoas singulares, profissionais liberais, empresas e entidades equiparadas.
O bem é propriedade da Promoleasing, pelo menos, até o fim do contrato. Ou seja, o uso é cedido pela Promoleasing (locadora), que adquire o automóvel por proposta do cliente (locatário).
A taxa de juros pode ser fixa ou variável*, sendo o regime variável mais vantajoso, dado que permite taxas mais baixas e diferenciação de taxa, com base nas condições negociadas e contratadas para a operação (Montante de 1ª Renda e Valor Residual – Auto Particulares) ou beneficia de descontos (Empresas). 
*A taxa variável resulta do BCAINDEX6M+spread fixo, definido de acordo com as condições negociadas e contratadas (Montante de 1ª Renda e Valor Residual).
É a renda paga, antecipadamente, no início do contrato, constituída só por capital, podendo ser igual às demais rendas do plano ou ir até 60% do preço de compra da viatura.
A 1ª Renda é paga, antecipadamente, na data da contratação, por transferência bancária (autorização de débito e indicação de NIB pelo cliente locatário) ou por depósito feito na conta da Promoleasing, em qualquer agência do BCA. 
As restantes rendas, constituídas por capital e juros, são pagas, nos dias 1, 10 ou 20 de acordo com a data de início do contrato, se de 1 a 9, 10 a 20 ou de 20 para a frente, respectivamente.
As rendas são pagas mensalmente, de forma antecipada e consecutiva, de capital e juros.
Sim. O cliente paga o IVA sobre as rendas. As operações de Leasing não incluem IVA de transacção para o cliente locatário.
Não. O imposto de selo não incide sobre as operações de leasing.
Constituem outros custos, os de abertura da operação (comissão de estudo e montagem) e de seguros associados. 
Eventualmente pode haver lugar a custos associados a constituição de garantias (caso solicitadas) ou alterações de contrato (compra antecipada, alterações de plano de renda, cedência de posição e revogação).
As operações de particulares normalmente são sem garantias. No entanto, em caso de necessidade de melhoria de risco da operação, podem ser solicitadas:
  • Fiança de pessoa (s) idónea (s) com capacidade de reembolso comprovada;
  • Outras garantias aceites pelo BCA. 
Operações de Empresas têm sempre garantias associadas.
Seguro facultativo, a favor da Promoleasing:
São os custos em vigor nas seguradoras. Entre o BCA e a Garantia S.A, vigora acordo que estabelece condições vantajosas, nomeadamente descontos nas tarifas, para os locatários que subscrevam as apólices nessa seguradora.
Como em qualquer contrato, a resolução dá lugar a penalizações, nos termos contratuais.
Sim, em qualquer momento da vida do contrato, e mediante o consentimento da Promoleasing, o locatário pode ceder a sua posição contratual a um terceiro, o qual assumirá o pagamento das rendas vincendas, podendo exercer o direito de opção de compra nos termos do contrato, pagando o Valor Residual inicialmente previsto. (mediante pagamento de uma comissão)
Sim. Em qualquer momento da vida do contrato o locatário poderá antecipar o contrato, ou seja, liquidar o capital em dívida, o valor residual e a comissão de antecipação.
É possível, mediante a compra antecipada do bem ou no caso de ocorrência de sinistro, com perda total do bem.
Essa possibilidade não está prevista a não ser que, o locatário liquide na totalidade as prestações em dívida e opte pelo não pagamento do valor residual.
Oportunidade de adquirir uma viatura nova em condições especiais:
  • Financiamento até 100%;
  • Sem burocracias;
  • Economia de custos legais/contratuais
Vantagens fiscais
  • Flexibilidade nas Rendas;
  • Possibilidade de adaptar rendas à disponibilidade financeira
  • Taxas de juro de acordo com condições de financiamento (risco da operação)
  • Rapidez na decisão.
A formalização do pedido é feita através da proposta que será obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos:
  • Facturas pró-forma da (s) viatura (s) a financiar, emitidas pelos fornecedores;
  • NIF de todos os intervenientes;
  • Comprovativo de rendimentos necessários para avaliação da capacidade de endividamento e assunção de responsabilidade.
  • Cópia de alvará, ou licença para exploração de viaturas, no caso de viaturas para exploração 
  • Cópias, legíveis, de documentos de identificação de Empresas ou Entidades Equiparadas;
  • Cópia legível de documento (s) de identificação do (s) proponente (s) e/ou dos representantes, tratando-se de empresa.
Sim. A duração do contrato de leasing é no máximo de 48 meses.
No fim do contrato, o locatário tem as seguintes opções:
  • Comprar o bem pelo valor previamente contratado (valor residual), isto é, exercendo a opção de compra do bem;
  • Devolver o bem ao locador.
É o valor a pagar no final do contrato, caso o cliente/locatário decida a exercer opção de compra do bem. A quantia a ser paga é definida entre as partes no início do contrato, variando de 2% a 6% do valor do bem.
O cliente/locatário paga o valor residual de acordo com o estabelecido no contrato.
Sim, o valor residual varia de 2% a 6% do valor da viatura financiada, de acordo com as condições negociadas e contratadas.
É um limite de descoberto automático concedido a Clientes Particulares que recebem o respectivo ordenado através do BCA.
Ser empregado efectivo e estar há mais de seis meses a trabalhar (em exercício de funções); Ter ordenado líquido mensal mínimo de 30.000$00 (trinta mil escudos) e recebê-lo formalmente através do BCA. Ser avaliado positivamente pela rede comercial, em função das condições para a concessão do crédito.
O montante máximo do adiantamento não poderá exceder 75% do ordenado líquido mensal disponível. No entanto, existe as seguintes opções: 60%, 50%, 40%, 30% 20% e 10%.
Após aprovação o cliente passará a ter acesso, mensalmente, a um limite de descoberto automático, correspondente ao limite (percentagem) negociada e aprovada (do seu ordenado líquido mensal disponível).
O crédito pode ser utilizado em uma ou várias operações, através dos meios de pagamento que o Banco ponha ao dispor do beneficiário, cartão vinti4, cheques, etc.
O beneficiário não poderá, em caso algum, ultrapassar o limite de crédito a que mensalmente tem direito.
O montante fica disponível no crédito do primeiro ordenado após a subscrição do pedido.
Os montantes em dívida (capital + juros), são reembolsados mensalmente no dia em que o ordenado do beneficiário for creditado ou transferido para a sua "CONTA À ORDEM" no BCA.
Deverá avisar o Banco no caso de suspensão do recebimento de ordenado e/ou logo que a sua situação profissional se altere.
Basta ir a uma agência do BCA, solicitar a abertura de uma Conta Poupança Jovem (montante mínimo de 5.000$00, cinco mil escudos), no subsegmento que melhor se enquadra à idade do seu filho, apresentando um dos seguintes documentos: Cédula Pessoal ou Bilhete de Identidade.
A conta deve ser reforçada com um montante igual ou superior a 1.000,00 cve/mês (mil escudos por mês) e/ou 12.000,00 cve/ano (doze mil escudos por ano). Se tiver acesso ao serviço de internetbanking, BCADirecto, pode fazer a transferência da Conta de Depósito a Ordem para a Conta Poupança Jovem, a qualquer momento, ou programar a transferência automática por doze meses ou mais. Se não tiver acesso ao BCADirecto, pode efectuar uma transferência permanente ou pontual, ou fazer um depósito numa agência do BCA
Tem uma remuneração vantajosa, superior aos depósitos normais e tem ainda, uma bonificação anual de 0,15% até o 5º ano, desde que se cumpra o plano anual de poupança.
Efectuar depósitos de um mínimo de 12.000$00/ano e não efectuar levantamentos antecipados durante os 5 primeiros anos.
Dá origem a perda do bónus, passando a conta Poupança Jovem a ser remunerado à taxa base do produto constante no Preçário Geral do BCA.
Se o saldo for inferior a 50 contos, a conta Poupança Jovem é extinta e o saldo é transferido para uma Conta de Depósito a Ordem; Se o saldo for igual ou superior a esse montante, a Conta Poupança Jovem é convertida numa Conta de Depósito a Prazo normal.
O pagamento dos juros é feito anualmente e é acumulado ao saldo da conta poupança.
Não. Só é permitido a constituição de uma única conta por titular.
Caso o titular tenha mais do que 18 anos sim. Entretanto, se o titular for menor, a conta só pode ser movimentada pelo seu representante legal (pai, mãe, ou um tutor indicado pelas autoridades competentes).
Sim. Se a idade do titular for inferior a 10 anos, o depósito total na conta não poderá ultrapassar os 5.000 contos; Se a idade do titular for compreendida entre os 11 e 17 anos o depósito total na conta não poderá ultrapassar os 10.000 contos Se a idade do titular for superior a 18 e inferior a 30 anos, o depósito total na conta não poderá ultrapassar os 15.000 contos.
O BCA tem outras soluções de aplicações para estes montantes.
Se o saldo for inferior a 50 contos, a Conta Poupança Jovem é extinta e o saldo é transferido para a conta de Depósito a Ordem; Se o saldo for igual ou superior a esse montante, a Conta Poupança Jovem é convertida numa Conta de Depósito a Prazo normal. O saldo poderá, ainda, ser investido em outras aplicações, caso der instruções nesse sentido.
Financiamento a particulares, de curto/médio prazo, para aquisição de bens de consumo e/ou serviços.
  • Receber o salário formalmente através do BCA; 
  • Ter capacidade de reembolso; 
  • Comprovar rendimentos; 
  • Justificar a finalidade; 
  • Formalizar o pedido por carta, acompanhada de documentos de identificação e declaração de rendimentos de todos os intervenientes.
O Banco, analisando caso a caso, pode financiar até 100% das necessidades.
Podem ser feitas antecipações devendo ser comunicadas (solicitadas) com pelo menos 1 mês de antecedência. Cobra-se uma comissão de antecipação de 2% sobre o valor antecipado. 

Na modalidade de prestações trimestrais a antecipação de pagamento na totalidade pode ser solicitada a qualquer momento.
Sim, desde que a operação/cliente sejam do interesse do BCA.
Tabela em vigor praticada pelo BCA, disponível em qualquer agência e site do banco www.bca.cv.
Sim. Em qualquer agência do BCA.
Fornecida pela simulação disponível em qualquer agência.
Pode solicitar desde que, cumpra os requisitos exigidos. Em relação à taxa não beneficia de nenhuma isenção.
Normalmente até o máximo de 36 meses, em prestações constantes, mensais ou trimestrais.
Imediatamente após a recepção pelo banco das garantias.
Normalmente sim. Um ou dois dependendo da capacidade financeira de cada um. Poderão também ser aceites penhor de Depósitos a Prazo, Seguro de Caução de Crédito ou Hipoteca de bens.
Quando negociada como garantia, sim. 
Após a decisão favorável do pedido na altura da contratação do Crédito. 
As despesas são suportadas pelo cliente
Normalmente não. Todavia admite-se a possibilidade de análise cada a caso.
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade; 
  • Declaração de ordenado; 
  • Declaração dos rendimentos, validada pelas Finanças (trabalhadores por conta própria); 
  • Formulário do BCA para domiciliação formal de ordenado, indicando o tipo de vínculo laboral existente e a função que desempenha;
  • Comprovativo de transferência permanente (em caso em que não é possível a domiciliação de salário);
  • Declaração de NIF.
Porque segundo instruções do Banco Central, as entidades deverão ser identificadas no Sistema Bancário através de um único tipo de Identificação, tendo determinado o B.I. para os residentes.
Financiamento a curto/médio prazo para aquisição de viatura nova para uso pessoal ou para exploração.
Até 80% (uso pessoal) e até 70% (para exploração) do valor da viatura
Sim. O auto-financiamento é realizado previamente e na sua totalidade, devendo o cliente apresentar o respectivo comprovativo (factura pró-forma ou avaliação de viatura).
Podem ser feitas antecipações devendo ser comunicadas com pelo menos um mês de antecedência. Cobra-se uma comissão de antecipação de 2% sobre o valor antecipado.
Sim desde que a operação/cliente sejam do interesse do BCA
Tabela em vigor praticada pelo BCA, disponível nos balcões e no site.
Sim. Através da simulação disponível nas agências. Pode ser impresso e entregue a simulação ao cliente.
Fornecida pela simulação disponível nas agências.
Fornecida pela simulação disponível na aplicação Banca.
Até o máximo de 5 anos para uso pessoal e 3 anos se for para exploração.
Formulação de pedido 
  • Cópia de B.I. e NIF (caso não esteja actualizado no sistema); 
  • Declaração da entidade patronal, sobre o vínculo laboral existente; 
  • Domiciliação de salário no BCA ou comprovativo de rendimento validado pelas finanças para trabalhadores por conta própria; 
  • Factura pró-forma ou avaliação de uma viatura caso se tratar de um bem em “segunda-mão”.
Formulação de pedido para viatura para exploração 
  • Fotocópia do B. I; 
  • Declaração de NIF; 
  • Cópia de licença para exploração; 
  • Factura pró-forma; 
  • Mapa de exploração. 

Contratação 
  • Certidão actualizada da viatura na Conservatória dos Registos; 
  • Fotocópia do título de propriedade da viatura; 
  • Fotocópia do livrete da viatura; 
  • Fotocópia do BI.
Normalmente a garantia é hipoteca sobre a viatura/seguro contra todos os riscos. Em alguns casos pode-se reforçar a garantia com Aval, Aplicações Financeiras, Seguro de vida.
Sim. Após a decisão favorável do pedido, na altura da contratação do crédito. As despesas são suportadas pelo cliente.
Para abrir uma conta no BCA é fácil. Só tem que:
  • Preencher as fichas correctamente e em duas vias as duas fichas para abertura da conta, disponíveis nas agências ou no site do banco, em www.bca.cv); 
  • Juntar às duas fichas, uma cópia autenticada do seu passaporte e entrega-las na agência ou enviá-las, via correio, para o endereço BCA C.P. 474 Praia - Cabo Verde; 
  • Efectuar um depósito de valor equivalente a 5.000 ECV (no mínimo) caso prefira apenas a conta de Depósito à Ordem em escudos caboverdianos e de valor equivalente a de 50.000 ECV (no mínimo), caso prefira Contas de Depósitos a Prazo Emigrante.
  • Cópia autenticada do passaporte; 
  • Cópia actualizada e autenticada, do cartão de residência ou comprovativo de trabalho (documento passado pela entidade patronal; 
  • NIF- Número de Identificação Fiscal (passado pela Direcção de Contribuição e Impostos.
A manutenção da conta Emigrante depende do envio da Prova de Qualidade Emigrante. Para isso deve apresentar ou enviar para o BCA uma cópia autenticada do seu passaporte, carteira de trabalho e certidão de nascimento. Se não for possível a apresentação dos documentos referidos, deverá apresentar uma Declaração passada pelo Consulado de Cabo Verde do país onde reside ou pela Direcção Geral das Comunidades
Não. A conta Emigrante só pode ser co-titulada pelo cônjuge ou por quem viva com o Emigrante em condições análogas à do cônjuge, ou com os filhos.
As contas devem ser alimentadas/reforçadas por transferência bancária ou através de cheque bancário, entregue directamente nos balcões do BCA.
Para beneficiar da isenção de impostos sobre os juros da(s) sua(s) contas de Deposito à Prazo Emigrante, deve enviar, todos os anos, de acordo com a lei cabo-verdiana, a sua Prova de Qualidade de Emigrante (PQE).
É(são) o(s) documento(s) que comprova(m) que é efectivamente emigrante. Esse(s) documento(s) pode(m) ser uma Declaração passada pelo Consulado de Cabo Verde ou Direcção Geral das Comunidades, comprovando que reside e/ou que exerce uma actividade remunerada há mais de um ano fora do País. Ou ainda, pode ser uma cópia actualizada e autenticada do Passaporte, Carteira de Trabalho e Certidão de Residência no Consulado de Cabo Verde mais próximo da sua residência.
Não. Por imposições legais a Prova de Qualidade de Emigrante deverá ser renovada anualmente.
Sempre que mudar de residência informe a sua agência. A actualização da morada permite que o BCA lhe envie, atempadamente, informações úteis, nomeadamente, correspondência sobre depósitos, extractos de conta, informação sobre novos produtos e serviços, etc.
Por transferência bancária, ordens de pagamento ou por cheque bancário.
É de no máximo 2 dias úteis, de qualquer parte do mundo para Cabo Verde ou vice-versa, em condições excepcionais, graças aos acordos que o BCA tem com os Bancos Correspondentes.
Nas transferências recebidas o BCA não cobra nenhuma despesa. As despesas do envio são cobradas pelo Banco emitente e dependem da tabela praticada por esse banco.
Varia consoante o montante a ser transferido. 

É aplicada uma taxa de 1% sobre o valor a ser transferido, sendo que o valor mínimo a ser cobrado é de 1.000,00 cve e o máximo é de 10.200,00 cve. Ainda incide o valor do Imposto de Selo de 3,5% sobre a taxa cobrada.
Basta dar instrução ao seu Banco, indicando: 
Nome do beneficiário em Cabo Verde e o número da sua conta bancária; 
Valor a transferir; 
IBAN (Número de identificação bancária internacional): 
Código Swift: BCATCVCV Garantimos as suas transferências de qualquer parte do mundo para Cabo Verde e vice-versa, em condições excepcionais, graças a acordos que temos com os Bancos Correspondentes (LINK).

CV

64

0003 0000

02037410

10

01

76

Código do País

Chave de Controlo

Código do Banco

Número da Conta

Natureza da conta

Sequência

Dígitos de controlo

Financiar as despesas relacionadas com a frequência de curso de Mestrado de particulares com vínculo laboral fixo.
Sim, desde que a operação/cliente sejam do interesse do BCA.
  • Formulação do pedido;
  • Carta de Pedido de financiamento;
  • Fotocópia de um documento de identificação do(s) proponente(s) e do(s) avalista(s);
  • Declaração de rendimentos do(s) avalista(s); 
  • Declaração do avalista; 
  • Declaração de vaga.
Contratação
  • Comprovativo da efectuação do seguro de vida do proponente, a favor do BCA (nos casos em que é obrigatório);
  • Certificado de matrícula.
A taxa de juro está indexada à praticada pelo BCA para operações de financiamento da Habitação Própria Permanente, podendo, ainda, ser mais baixa se o cliente cumprir determinados requisitos.
Detentores de Conta Poupança Jovem <6 meses: -0,5 p.p. 
Detentores de Conta Poupança Jovem> 6 meses: -1,0 p.p. 
Garantia de aplicações financeira s no BCA (100% valor financiamento): -1,1p.p. 
Garantia real (hipoteca de imóvel): -0,5 p.p.
Sim. Através da simulação disponível nas agências.
Fornecida pela simulação disponível nas agências.
Sim. As amortizações antecipadas, parcial ou total, devem ser comunicadas com uma antecedência mínima de trinta dias e efectuadas em data coincidente com os vencimentos das prestações de reembolso do empréstimo. Poderão, ainda, ocorrer durante o período de utilização, se o cliente assim pretender.
As amortizações antecipadas não sofrerão qualquer penalidade.
Os juros de utilização são devidos a partir do momento em que o Banco começa a fazer os desembolsos. O pagamento é normalmente acordado entre o BCA e o cliente. O BCA utiliza a periodicidade mensal, visto ser a modalidade que melhor se ajusta à capacidade de pagamento do cliente.
Não devem, pelo facto de encarecer o empréstimo, alterando o cenário de reembolso com o aumento do valor das prestações.
Aval; 
Fiança de terceiros com capacidade de pagamento comprovada; 
Seguro de vida; 
Cativação de aplicações constituídas no BCA; 
Garantias reais (hipoteca sobre imóveis).
Sim. O aval pode ser admitido, devendo nesse caso apresentar um ou dois avalistas.
Sim, quando negociada como garantia. 
Após a decisão favorável do pedido, na altura da contratação do Crédito. 
As despesas são suportadas pelo cliente.
Normalmente não. Todavia, admite-se a possibilidade de análise de cada caso.

• De modo a facilitar a implementação do regime FATCA, em 2014 Cabo Verde deu o seu acordo de principio à assinatura de um acordo intergovernamental (IGA) com os Estados Unidos, para a troca anual de informações, ao abrigo do qual as entidades financeiras cabo-verdianas passaram a ser consideradas FFI’s Participantes. Com este acordo Cabo Verde comprometeu-se assim a incluir o regime FATCA no seu ordenamento jurídico.

• Quando houver a assinatura do acordo final entre Cabo Verde e os Estados Unidos, todos os Bancos e instituições financeiras sedeadas em Cabo Verde terão a obrigação de identificar e reportar anualmente às autoridades cabo-verdianas, informações sobre o património financeiro detido pelos seus clientes identificados como US Persons.

• O FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma lei dos Estados Unidos da América (EUA) que tem como objetivo principal o conhecimento dos ativos constantes dos registo das FFI,s Participantes, bem como dos correspondentes rendimentos dos sujeitos passivos norte-americanos (designados por US Persons) fora daquele país.

• As Foreign Financial Institution (FFIs) - Instituições Financeiras Estrangeiras na ótica dos Estados Unidos, definição onde o BCA se inclui, necessitam de identificar os clientes designados por US Person.

• Cidadãos norte-americanos, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos EUA;

• Nascidos nos EUA, exceto os que renunciaram à cidadania;

• Detentores de Green Card

• Residentes permanentes nos EUA ou que tenham presença substancial (resida pelo menos 183 dias nos últimos 3 anos, com regras específicas de determinação);

• Entidades constituídas ao abrigo da lei dos EUA;

• Entidades estrangeiras com acionistas que sejam US person que detenham, direta ou indiretamente, uma participação no capital social da empresa igual ou superior a 25% (substantial US owners).

• Cabo Verde assinou, em 2014, um acordo de princípio com os Estados Unidos ao abrigo do qual as entidades financeiras cabo-verdianas são consideradas FFI participantes, encontrando-se a decorrer o processo para assinatura do Acordo.

• Com este acordo e a sua consequente transposição para o ordenamento jurídico cabo-verdiano, todos os Bancos e instituições financeiras sedeadas em Cabo Verde poderão ser obrigados a identificar e reportar anualmente às autoridades cabo-verdianas, informações sobre o património financeiro detido pelos seus clientes identificados como US Persons.

• O FATCA não terá qualquer impacto para a maioria dos clientes do BCA

• O BCA ajustou recentemente os procedimentos de abertura de conta de forma a recolher a informação necessária para a correta caracterização dos seus clientes US Persons no âmbito FATCA.

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