Prova de Emigrante

Para beneficiar das vantagens estabelecidas para os emigrantes (taxas de juro preferenciais e benefícios fiscais - Decreto-Lei nº 53/95 de 26 de Setembro e Portaria nº 61/95 de 4 de Dezembro).

Actualize, anualmente, a Prova de Qualidade Emigrante (PQE), apresentando ou enviando para o BCA os seguintes documentos (originais ou fotocópias autenticadas):
  • Passaporte nacional ou estrangeiro;
  • Carteira de trabalho e certidão de residência actualizados ou documentos que comprovem o exercício de uma actividade remunerada e que certifiquem a residência com carácter de permanência no estrangeiro;
  • Se não for possível a apresentação destes documentos, deverá apresentar um certificado, passado pela autoridade diplomática ou consular caboverdiana, comprovando que reside no estrangeiro e que exerce uma actividade remunerada no país de residência há mais de um ano;
  • Os cidadãos caboverdianos pensionistas de outros países, residentes em Cabo Verde, que recebam as suas pensões através do BCA, não necessitam de apresentar documentos comprovativos da condição de emigrante, visto que a própria pensão serve de prova. 
Os documentos relativos à PQE poderão, acompanhados da indicação do número da conta, ser entregues em qualquer Agência do BCA, ou enviados para o seguinte endereço:
Banco Comercial do Atlântico - Agência (indicar o nome da Agência onde tem conta aberta) - C.P. 474 - Praia - Cabo Verde 

Para mais informações, não hesite em contactar a sua Agência, através do telefone (ver contacto das agências) ou através do e-mail: bca@bca.cv

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